Fórum RNP | 2016 | 10/11 | 09h | Auditório

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Duração: 01:37:21
Classificação: RNP 2016
Tags: RNP Fórum RNP 2016
Acessos: 276

09:00 > 10:30
Painel 9A - Auditório principal

Moderador: Marcelo Caiado - Procuradoria Geral da República
09:00 > 10:30| Segurança e privacidade sob a ótica do marco civil e da proteção de dados
O Marco Civil da Internet é uma importante regulamentação do uso da Internet no Brasil, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres de usuários, provedores, corporações, bem como diretrizes para atuação do Estado. O Marco Civil surgiu como iniciativa em 2011 através de um PL (Projeto de Lei), tornando-se lei em 2014, sendo, por fim, regulamentada neste ano de 2016. Com esta regulamentação, surgem algumas questões sobre como mudarão as normas de utilização da Internet, como as organizações devem lidar com armazenamento de dados, guarda de registros de conexões e acesso de informações, conteúdos veiculados na Internet, divulgação de informações sobre os padrões de segurança adotados pelos provedores de aplicação e provedores de conexão, entre outros exemplos. Frente a este cenário, nesta mesa, serão abordadas as diferentes visões - acadêmica, tecnológica, jurídica e de sociedade - sobre este tema, de forma a aprofundar como as organizações se inserem neste contexto e como elas devem se preparar para atender os princípios e requisitos estabelecidos no uso da Internet no Brasil.

Palestrantes:
Adriano Mauro Cansian - UNESP – Universidade Estadual Paulista
Anchises Moraes Guimarães de Paula - RSA
Carlos Bruno Ferreira da Silva - MPF
Walter Aranha Capanema - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)

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